Termos e Condições de Utilização e Venda
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site e a todas as transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Imagem Correta, exercício e saúde, Unipessoal, Lda. A navegação no site, bem como a compra de qualquer pacote de férias desportivas, implica a aceitação destes termos.
2. Informação sobre Conteúdos e Preços
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Preços: Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem as taxas e impostos em vigor (IVA).
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Alterações: A Imagem Correta, exercício e saúde, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de alterar preços e especificações de serviços sem aviso prévio, garantindo que as condições em vigor no momento da reserva serão respeitadas.
3. Condições de Reserva e Pagamento
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Reserva: A reserva apenas é considerada confirmada após o pagamento (total, conforme indicado no pacote) e a receção do e-mail de confirmação.
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Métodos de Pagamento: Aceitamos MB WAY, Referência Multibanco e Dinheiro
4. Política de Cancelamento e Reembolsos
Dada a natureza das atividades desportivas e a necessidade de reserva antecipada de logística:
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Cancelamento pelo Cliente:
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Cancelamento pela Empresa: Caso a atividade não possa ser realizada por falta de quórum ou condições meteorológicas adversas que ponham em causa a segurança, será proposto o reagendamento ou o reembolso total.
5. Responsabilidade e Seguros
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Aptidão Física: Ao contratar, o cliente declara possuir a condição física e de saúde adequada à prática da modalidade escolhida.
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Seguros: Todos os pacotes incluem o Seguro de Acidentes Pessoais obrigatório por lei.
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Para ativiar o seguro é necessário o pagamento de uma franquia suportada pelo EE
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O seguro funciona por contra reembolso
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Danos: A empresa não se responsabiliza por perda de objetos pessoais ou danos causados por uso indevido de equipamentos por parte do cliente.
6. Conduta e Segurança
Os participantes devem seguir as instruções dos Monitores/Professores. A Imagem Correta, exercício e saúde, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de excluir qualquer participante que coloque em risco a sua segurança ou a do grupo, sem direito a reembolso.
7. Direito de Livre Resolução
Tratando-se de serviços de lazer com data específica, informamos que, de acordo com a legislação portuguesa, pode não se aplicar o direito de livre resolução de 14 dias após a confirmação da reserva, caso o serviço já tenha sido integralmente prestado ou esteja dentro do prazo de cancelamento definido na Cláusula 4.
8. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).
9. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.